Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições do sítio loja.pedro-machado.com incluindo todos os subdomínios, regulam as relações entre os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes deste sítio e o seus proprietário, Pedro Machado – Comércio de Peles, Lda, com sede em Urbanização do Seixal 3-A , 3700 – 745 Milheirós de Poiares, Portugal, matriculada sob o número fiscal 513657886, de ora em diante abreviadamente designada por “Pedro Machado”.
A Pedro Machado disponibiliza aos Utilizadores do sítio uma plataforma de compras online de produtos de várias marcas (produtos ou artigos).
O acesso e utilização, por qualquer forma, do sítio loja.pedro-machado.com, bem como a compra dos produtos disponíveis, implica a aceitação total das disposições dos presentes Termos e Condições e da Politica de Privacidade adoptada, sem quaisquer reservas.
A Pedro Machado reserva-se o direito de, periodicamente, rever ou alterar os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem a referida página periodicamente.
Este sítio e seu conteúdo são propriedade exclusiva da Pedro Machado.
1. Registo
Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do sítio loja.pedro-machado.com terão que reunir as condições necessárias e efectuar o seu registo, expressamente declarando que tomam conhecimento e aceitam este T&C e o tratamento dos dados pessoais, clicando em “Registar Nova Conta”.
Podem efectuar o registo em loja.pedro-machado.com quaisquer pessoas singulares, maiores de 18 anos ou emancipadas e no pleno uso das suas capacidades, bem como pessoas colectivas, através de um representante legal devidamente habilitado. O registo no sítio loja.pedro-machado.com não constitui, contudo, um direito dos utilizadores.
Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações transmitidas à Pedro Machado, bem como pela actualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração.
A Pedro Machado reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas, desactualizadas ou em não conformidade com os presentes T&C.
Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra passe que definirem para aceder às respectivas contas de utilizador.
Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do registo ou recolhidas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade.
2. Formas de Pagamento
O pagamento poderá ser efectuado por pagamento multibanco através da opção pagamento de compras da rede Multibanco. Neste caso serão gerados, no momento da compra, os dados necessários para se proceder ao pagamento e a informação é enviada ao cliente através de email e SMS. Esta forma de pagamento é válida apenas para Portugal Continental e Ilhas.
Pode também efectuar o pagamento com o MB WAY de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY.
O cliente poderá também optar pelo pagamento através de cartão de crédito.
A Pedro Machado aceita os cartões de crédito através dos sistemas EuPago e Paypal.
Os dados de cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador Registado são registados directamente no banco de dados das administradoras do cartão, que não permitem o acesso a estas informações por terceiros. A Pedro Machado não tem acesso aos dados dos cartões de crédito e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
Caso o Utilizador Registado opte por utilizar a ferramenta Paypal, será necessário o fornecimento do login e senha da respectiva conta Paypal no momento da confirmação da compra. Neste caso, a Pedro Machado não tem acesso a nenhuma informação sobre os dados do cartão de crédito utilizado e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
3. Envio
Os Portes de Envio são calculados automaticamente.
As encomendas são preparadas de segunda a sexta, em média, até três dias úteis após o pagamento estar processado. O tempo de entrega varia consoante a localização, de acordo com a tabela de tempos de entrega da GLS, DPD, UPS e CTT Expresso.
Uma vez confirmada a encomenda e efectuado o pagamento dos produtos por parte do Utilizador Registado, a Pedro Machado envia uma mensagem confirmando a recepção da encomenda e do respectivo pagamento.
No caso de, após o pagamento dos produtos, a Pedro Machado verificar alguma situação de indisponibilidade, o cliente será contactado para informar da sua indisponibilidade.
4. Entregas de Produtos
Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo máximo definido para cada país ou região a contar da data em que a encomenda é expedida.
Portugal (excepto Ilhas): até 2 dias úteis.
Espanha (excepto Ilhas): até 2 dias úteis.
Açores e Madeira: 5 a 8 dias úteis.
Ilhas Baleares e Canárias: 5 a 12 dias úteis.
Europa: até 7 dias úteis.
Resto do Mundo: até 12 dias úteis.
Eventuais atrasos na entrega das encomendas poderão dever-se a:
1. Personalização de produtos.
2. Artigos especializados.
3. Motivos de força maior.
4. Greve transportadora.
5. Processos alfandegários.
6. Saldos ou promoções especiais.
7. Épocas festivas.
Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Pedro Machado informará o Cliente desse facto, estabelecendo nova data de entrega.
Em todo o caso, deverá ter-se em conta que as entregas são efectuadas nos dias úteis, pelo que não se efectuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados. Sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Para efeitos dos presentes T&C a entrega de quaisquer produtos é declarada efectuada no momento de assinatura de comprovativo de recepção dos produtos na morada de entrega acordada.
A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação de recepção dos produtos na morada de entrega, à Pedro Machado e após validação dos dados pessoais do Utilizador Registado/Cliente.
5. Impossibilidade de Entrega
O procedimento varia conforme o país de destino. Em Portugal, se o estafeta tiver tentado entregar ao cliente e tiver deixado um cartão, o cliente deve usar o Serviço de Re-entrega. Se o condutor ainda não tiver tentado a entrega ou o cliente não tiver o cartão de re-entrega, deve contactar a Pedro Machado através do telefone (+351) 917 243 009. A consulta deve incluir o número de carta de porte, endereço de entrega e data de re-entrega.
Nota: As encomendas só podem ser reenviadas entre segunda-feira e sexta-feira.
6. Transmissão do Risco
Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega dos produtos, ou seja, a partir do momento em que o Cliente passa a ser proprietário desses mesmos produtos.
7. Devoluções
A Pedro Machado só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente.
Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 30 dias a partir da data de recepção do mesmo, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.
Para proceder à devolução aceda ao pedido de devolução a domicílio através do formulário de devolução disponível na secção “A MINHA CONTA”.
Depois de a Pedro Machado aceitar a devolução e recepcionar e examinar o artigo, o Cliente será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efectuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 15 dias úteis a partir da data da devolução do produto. A devolução das quantias pagas será efectuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra.
Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Cliente, que tenham sido usados para além da simples abertura da respectiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido nestes T&C (30 dias).
Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.
Se pretende fazer uma troca, terá primeiro que fazer a devolução do(s) produto(s) e depois realizar uma nova encomenda.
8. Produtos defeituosos
Se, ao receber o produto, considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar a Pedro Machado, num prazo máximo de 30 dias, através da área de cliente da Pedro Machado, informando-nos sobre o defeito.
Após a Pedro Machadoreceber o pedido, iremos marcar a data da recolha numa morada indicada pelo cliente.
Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe-á comunicado por e-mail, no prazo máximo de 5 dias úteis, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 15 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio electrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.
Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.
Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo todos os custos de envio. A devolução será efectuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
9. Garantia / Serviço de Pós-venda
A Pedro Machado é totalmente alheio à prestação de garantias e serviços pós-venda, exceptuando o descrito no ponto 8 dos presentes T&C.
10. Protecção de Dados
A Pedro Machado respeita toda a legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais. Os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes, deverão consultar regularmente a Política de Privacidade e certificar-se que se estão de acordo com a mesma.
Em caso de utilização abusiva do sítio loja.pedro-machado.com ou suspeita da prática de acto não permitido, nos termos da lei aplicável ou dos presentes T&C, por qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Pedro Machado poderá comunicar os dados do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em causa às autoridades competentes.
11. Exclusão de Utilizadores Registados
Em caso de utilização abusiva dos sítio loja.pedro-machado.com, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes T&C ou na legislação aplicável por parte de qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Pedro Machado reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em questão ao sítio.
Na hipótese da ocorrência destes factos, a suspensão ou cancelamento de acesso será realizada sem que seja devida qualquer indemnização ao Utilizador/Utilizador Registado/Cliente.
12. Responsabilidade
A Pedro Machado não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento electrónico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, bem como paralisações programadas para manutenção, actualização e ajustes de configuração do sítio loja.pedro-machado.com.
É da responsabilidade do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente:
(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao sítio seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tal, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos electrónicos;
(ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores actualizados e eficientes para a plena utilização do sítio;
(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao sítio, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as palavras-passe que lhe forem cedidos para realizar compras no sítio.
13. Direitos da Pedro Machado
Os elementos do sítio loja.pedro-machado.com foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do sítio loja.pedro-machado.com, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio.
14. Acordo Integral
Os presentes T&C são os únicos aplicáveis à utilização e à aquisição de produtos através do sítio loja.pedro-machado.com, substituindo quaisquer outras condições.
Consequentemente, os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes que acedam aos sítio loja.pedro-machado.com e/ou adquiram produtos através dos mesmos, aceitam vincular-se aos presentes T&C.
15. Foro
Os presentes T&C deverão ser regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.
16. Proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial
O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio loja.pedro-machado.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
No mesmo sentido, todos os elementos constantes no sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da Pedro Machado, ou dos seus fornecedores, pelo que está vedada aos Utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Viana do Castelo
Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
RLL
A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha”: contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013).